Trabalho em altura: exigências da NR-35 e como garantir a segurança

O trabalho em altura é uma das atividades de maior risco em qualquer setor e figura entre as principais causas de acidentes graves e fatais no Brasil. Por isso, a NR-35 estabelece requisitos rigorosos de planejamento, organização e execução para proteger quem atua em locais elevados. Para empresários, RH e gestores de SST, conhecer e aplicar a NR-35 é essencial para evitar quedas, cumprir a legislação e responder de forma adequada a fiscalizações e eventuais processos.

Ao contrário do que muitos imaginam, a segurança no trabalho em altura não depende apenas de um cinto de segurança. Ela exige um conjunto articulado de medidas: análise de risco, permissão de trabalho, sistemas de proteção, treinamento e comprovação de aptidão dos trabalhadores. Neste artigo, você vai entender quando a NR-35 se aplica, quais são suas principais exigências e como estruturar um trabalho em altura seguro na sua empresa.

O que é a NR-35 e quando ela se aplica

A NR-35 trata dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução da atividade, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Ela considera trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Ou seja, o critério não é apenas a altura, mas a existência de risco de queda com potencial de lesão.

Isso inclui uma enorme variedade de situações: manutenção em telhados e coberturas, montagem de estruturas, limpeza de fachadas, uso de escadas e andaimes, trabalho em torres, silos, plataformas elevatórias e muito mais. A norma se aplica tanto a atividades rotineiras quanto às não rotineiras, e exige que a empresa se organize antes de qualquer execução, jamais improvisando no momento do serviço.

Análise de risco e APR: planejar antes de executar

Todo trabalho em altura deve ser precedido de uma Análise de Risco (AR), que avalia as condições do local, os perigos existentes e as medidas de controle necessárias. Essa análise costuma ser formalizada em documentos como a APR (Análise Preliminar de Risco), que descreve as etapas da tarefa, identifica os riscos e define as providências de segurança antes do início da atividade.

Uma boa análise de risco para trabalho em altura deve considerar, no mínimo:

• O local da atividade, os pontos de ancoragem disponíveis e as condições de acesso.
• Os riscos de queda, de queda de materiais e a possível projeção sobre outras pessoas.
• Os riscos adicionais, como energia elétrica, condições climáticas, superfícies instáveis e trabalho próximo a máquinas.
• Os sistemas de proteção coletiva e individual necessários para a tarefa.
• As medidas de emergência e resgate previstas para o caso de acidente.

O objetivo da análise de risco é simples e vital: antecipar o que pode dar errado e definir, antes de subir, como proteger cada trabalhador. Nenhuma atividade em altura deveria começar sem esse planejamento documentado.

Permissão de Trabalho (PT): autorização formal para atividades de risco

Para atividades não rotineiras, a NR-35 exige a emissão de uma Permissão de Trabalho (PT). A PT é um documento que autoriza formalmente a execução da atividade, reunindo as informações da análise de risco, as medidas de controle a serem adotadas, as autorizações necessárias e a validação das condições de segurança antes do início do serviço. Ela funciona como uma checagem final: só se libera o trabalho quando tudo está devidamente controlado.

A permissão de trabalho deve conter os requisitos de segurança da tarefa, a relação de trabalhadores envolvidos e suas autorizações, e ser encerrada ao término da atividade ou quando surgir qualquer situação que comprometa a segurança. A PT reforça a responsabilidade compartilhada e garante que emitentes, executantes e supervisão estejam alinhados quanto aos riscos e às medidas de proteção.

Passo a passo da análise de risco e da permissão de trabalho

Na rotina da empresa, a análise de risco e a permissão de trabalho se conectam em uma sequência lógica que não pode ser atropelada:

1. Identificar a atividade e verificar se ela é rotineira ou não rotineira.
2. Realizar a análise de risco do local e da tarefa, com a participação dos envolvidos.
3. Definir as medidas de controle e os sistemas de proteção coletiva e individual.
4. Confirmar a capacitação e a aptidão de cada trabalhador para a atividade.
5. Emitir a Permissão de Trabalho nas atividades não rotineiras, com as devidas autorizações.
6. Validar as condições no próprio local, imediatamente antes de iniciar o serviço.
7. Encerrar a PT ao término ou sempre que surgir qualquer alteração que aumente o risco.

Sistemas de proteção e EPIs: coletiva antes da individual

A NR-35 segue a hierarquia de controle: primeiro busca-se eliminar o risco de queda; se não for possível, prioriza-se a proteção coletiva; e, por fim, adota-se a proteção individual. A proteção coletiva, como guarda-corpos, plataformas e redes de segurança, protege várias pessoas ao mesmo tempo e não depende da ação individual, por isso deve ser a primeira escolha sempre que viável. O guarda-corpo deve ter altura, resistência, travessão intermediário e rodapé adequados.

Quando a proteção coletiva não elimina totalmente o risco, entra o Sistema de Proteção Individual contra Quedas. Os principais equipamentos envolvidos incluem:

• Cinturão de segurança tipo paraquedista, que distribui o impacto de uma eventual queda pelo corpo.
• Talabarte e absorvedor de energia, dimensionados conforme a atividade e o fator de queda.
• Trava-quedas, para deslocamentos verticais ou horizontais com continuidade de proteção.
• Linha de vida horizontal ou vertical, que mantém a proteção durante os deslocamentos ao longo do percurso.
• Pontos e sistemas de ancoragem com resistência adequada, definidos por profissional legalmente habilitado.
• Capacete com jugular, calçado adequado e demais EPIs indicados na análise de risco.

Todos os equipamentos devem ter Certificado de Aprovação (CA) válido, ser inspecionados periodicamente e retirados de uso quando apresentarem danos ou após sofrerem os efeitos de uma queda. O uso correto do cinto de segurança só é eficaz quando há um ponto de ancoragem confiável e um sistema completo bem dimensionado.

Fator de queda e zona livre de queda

Dois conceitos técnicos fazem enorme diferença na prevenção de lesões graves: o fator de queda e a zona livre de queda. O fator de queda relaciona a distância percorrida em uma queda com o comprimento do talabarte. Quanto mais alto estiver o ponto de ancoragem em relação ao trabalhador, menor será o fator de queda e menor o impacto sobre o corpo. Ancoragens acima da cabeça produzem os menores fatores; ancoragens abaixo da linha de conexão produzem os maiores e mais perigosos.

A zona livre de queda é o espaço mínimo necessário abaixo dos pés do trabalhador para que o sistema detenha a queda antes que ele atinja o nível inferior ou um obstáculo. Ela precisa considerar o comprimento do talabarte, a abertura do absorvedor de energia, a altura do próprio trabalhador e uma margem de segurança. Quando a zona livre disponível é insuficiente, é preciso adotar outra solução, como um trava-quedas retrátil ou uma ancoragem mais alta, para evitar que a pessoa toque o solo mesmo protegida.

Treinamento e capacitação exigidos pela NR-35

A NR-35 determina que o trabalhador seja considerado capacitado para o trabalho em altura somente após treinamento teórico e prático específico. O treinamento inicial tem carga horária mínima de oito horas e deve abordar conteúdos como as normas e regulamentos aplicáveis, a análise de risco, os sistemas de proteção, as condições que impedem o trabalho, os equipamentos e as medidas de emergência e resgate.

Além do treinamento inicial, a norma prevê capacitação periódica, com carga horária reduzida, a cada dois anos, e também treinamento eventual sempre que houver mudança nos procedimentos, retorno após afastamento prolongado, alteração das condições de trabalho ou indicação da análise de risco. A empresa deve manter os registros de treinamento com conteúdo, carga horária, datas e a identificação dos trabalhadores e dos instrutores.

Aptidão e saúde do trabalhador para atividades em altura

Trabalhar em altura exige condições de saúde compatíveis com o risco. A NR-35 estabelece que a aptidão para o trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional (ASO), com base em avaliação médica que considere os fatores de risco psicossociais e as patologias que possam gerar mal súbito ou queda. A avaliação da saúde deve seguir os parâmetros do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Também é dever da empresa organizar as condições que impedem o início ou determinam a interrupção do trabalho, como ventos fortes, chuva, tempestades com raios ou qualquer situação que aumente o risco. O trabalhador tem o direito e o dever de recusar a execução de atividades em altura quando perceber que as condições de segurança não estão adequadas.

Resgate em altura e a síndrome da suspensão

Um ponto muitas vezes negligenciado é o planejamento de emergência e resgate. A NR-35 exige que a empresa disponha de equipe, meios e procedimentos para resposta rápida em caso de acidente. A situação mais crítica é a de um trabalhador que fica suspenso pelo cinturão após uma queda: mesmo consciente, ele pode desenvolver a chamada síndrome da suspensão, ou trauma por suspensão inerte, quando o sangue se acumula nas pernas e compromete a circulação em poucos minutos.

Por isso, o resgate precisa ser rápido, planejado e treinado, e não improvisado no momento da emergência. A empresa deve prever os equipamentos, as técnicas e as pessoas responsáveis pelo salvamento, além de realizar simulados periódicos.

Como garantir a conformidade com a NR-35

Para estruturar um trabalho em altura seguro e em conformidade com a NR-35, a empresa deve reunir análise de risco, permissão de trabalho quando aplicável, proteção coletiva e individual, capacitação, aptidão médica e um plano de emergência e resgate. Tudo isso integrado ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais previsto na NR-1, refletido no inventário de riscos e no plano de ação.

A Allbana, empresa de Engenharia de Segurança do Trabalho, apoia a sua organização em cada uma dessas etapas: da análise de risco e dos procedimentos operacionais aos treinamentos, à escolha dos sistemas de proteção e ao plano de emergência. Se a sua empresa realiza atividades em altura e você quer garantir segurança técnica e jurídica, fale com a nossa equipe e conte com quem entende de NR-35 na prática.